O setor de Vigilância Sanitária é responsável pelo gerenciamento, controle e fiscalização de práticas, estabelecimentos e ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde pública, sejam eles ambientais, ocupacionais, sociais, iatrogênicos ou institucionais. A operação é feita através da inspeção e monitoramento dos serviços e produtos e a intervenção em problemas sanitários ambientais, de produção e circulação de bens, alimentos, medicamentos e produtos em geral.
Para dispensação do alvará sanitário de funcionamento, cada tipo de estabelecimento é mediado a partir de uma normativa própria, correspondente às suas necessidades e serviços prestados. Abaixo os formulários adequados para cada demanda, com as informações, orientações e documentação exigida para dispensação do alvará sanitário.
Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta-feira das 8 às 18 h
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